Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Morte de cães por ração contaminada será indenizada

A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.

TJ garante expedição de diploma a universitária inadimplente

A estudante impetrou mandado de segurança contra ato do reitor que se negou a entregar-lhe o diploma por existirem débitos referentes a mensalidades em atraso.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Aprovação em concurso público não garante nomeação

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Preso estagiário de fórum suspeito de roubar armas

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro